Responsabilidades contingentes e Garantias do Estado para com o SEE

Em 2022, as responsabilidades contingentes do Estado com o Setor Empresarial (SEE) equivaliam a 10% do PIB, mais de 24 mil milhões €.

De acordo com oConselho de Finanças Públicas, as responsabilidades contingentes “representam um fator crucial na avaliação do risco orçamental, pois dependem da verificação de uma condição ou evento incerto para poderem ser acionadas. As responsabilidades contingentes podem resultar de garantias concedidas pelo Estado e dos passivos das entidades controladas pelas Administrações Públicas”.

Relativamente aos passivos, ou endividamento das entidades do SEE,em 2022 representavam 7,9% do PIB nacional (19,1 mil milhões). As garantias do Estado para com as entidades do SEE totalizavam 5 mil milhões € (2,1% do PIB).

No top-3 das entidades do SEE com maiores responsabilidades contingentes, surgem a Infraestruturas de Portugal, com 5,7 mil milhões €, o Metropolitano de Lisboa, com 4,6 mil milhões €, e o Metro do Porto com 4,4 mil milhões €.