Índice do Estado de Direito 2023 | Justiça Cível e Justiça Criminal

De acordo com o relatório Rule of Law Index 2023, do World Justice Project, Portugal é um dos países europeus com piores índices de justiça cível e criminal.

Entre os 29 países europeus analisados (os 27 Estados membro da UE + Reino Unido e Noruega), Portugal é o 19.º classificado em termos de justiça cível e o 24.º classificado em termos de justiça criminal.

Relativamente à justiça cível, Portugal só aparece na primeira metade da tabela na categoria que avalia se o sistema de justiça é livre de discriminação (12.º lugar). A pior classificação verifica-se na categoria que avalia se a justiça é efetivamente aplicada (25.º lugar).

Quanto à justiça criminal, Portugal surge na primeira metade da tabela na categoria que avalia se o sistema é livre de corrupção (14.º lugar). A pior classificação é na categoria que avalia se o sistema de adjudicação penal é atempado e eficaz (28.º lugar).

Entre os países mais bem classificados em ambos os tipos de justiça, destacam-se, sobretudo, países do norte e centro da Europa.