2024-03-01
Por Francisco Batista, Tomás Branco Pereira, Dinis Hernani de Carvalho, Manuel Castelo-Branco
Assinalam-se hoje 28 anos da amnistia aprovada pela Assembleia da República aos presos das Forças Populares 25 de Abril (FP-25) pelos crimes de associação terrorista e atentado contra o Estado de Direito.
Mais de 30 anos depois da sua extinção, estudantes da Universidade Nova de Lisboa juntaram-se para catalogar num mapa todas as ações criminosas conhecidas levadas a cabo por esta organização de extrema-esquerda que espalhou o terror num Portugal democrático na década de 80 do século XX e que representa um dos episódios mais negros da história recente de Portugal.
CONTEXTO HISTÓRICO
As Forças Populares 25 de Abril (FP-25) emergiram no panorama pós-revolucionário de Portugal, num contexto marcado pela consolidação democrática após a Revolução dos Cravos de 1974, mas claramente fora de tempo. A violência armada teve um crescendo na fase final do Estado Novo, tendo atingido o seu pico no período revolucionário (PREC), que teve início a 26 de abril de 1974 e que terminou com o 25 de novembro de 1975 (ou, de forma mais consolidada, aquando da aprovação da Constituição da República Portuguesa em 1976). Esta fase de transição política e social ampliou a formação de diversos grupos, entre eles as Brigadas Revolucionárias (BR), cujo fim veio a acontecer em 1978, com a prisão da maioria dos seus dirigentes. Constituídas no dia 28 de março de 1980, as FP-25 de Abril eram uma versão mais violenta, radical e letal da anterior organização terrorista de extrema-esquerda.
As FP-25 lutavam contra a evolução política do país, nomeadamente opondo-se à instalação de um regime democrático, pluralista e parlamentar, ao considerarem o modelo ocidental e capitalista como insuficiente perante as necessidades da realidade portuguesa. A 20 de abril de 1980, numa explosão simultânea de centenas de petardos pelo País e o lançamento de milhares de panfletos com a sigla e o manifesto da organização, as FP-25 dão-se a conhecer ao País. Intitulado de “Manifesto ao Povo Trabalhador”, apontavam como objetivos fundamentais “o derrube do regime, a instauração da ditadura do proletariado, a criação de um exército popular e a implantação do socialismo”.
O grupo realizou várias ações, visando intimidar, amedrontar e influenciar o curso político do país com o argumento de que pretendiam “evitar um golpe de Estado de cariz fascista”, admitindo a possível necessidade de criar condições para a tomada de poder e para a futura instauração do poder popular.
As FP-25 continuaram ativas até 1987. Em 1991, quatro anos após o seu último atentado, fizeram a sua declaração de cessação de atividades, sendo que, nessa altura, já estavam praticamente desmanteladas e a maioria dos seus membros presos.
Com quase duas dezenas de mortos, para além de inúmeros feridos, são estas as ações violentas que distinguem as FP-25 de movimentos anteriores, pelos incidentes provocados no seio da sociedade portuguesa, pelos assaltos a bancos e roubos a fundos de empresas, elevadas quantias que se destinavam ao pagamento de salários dos seus trabalhadores. As FP-25 representam uma faceta da complexidade política e social do período pós-revolucionário em Portugal, evidenciando os desafios enfrentados na consolidação da democracia.
Em 1984, foram presos grandes nomes e líderes das FP-25, incluindo Otelo Saraiva de Carvalho. No decorrer desta enorme operação policial, foram confiscados os famosos "Cadernos de Otelo", descrevendo em grande detalhe os vários atos e reuniões do grupo. Em 1996, cinco anos após a sua cessação oficial de atividades, foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República Mário Soares uma amnistia "às infrações de motivação política entre 27 de julho de 1976 e 21 de junho de 1991". Esta amnistia foi-lhes concedida no dia 1 de março de 1996, há exatamente 28 anos.
É de sublinhar a importância de analisar estes movimentos no espectro mais amplo das dinâmicas de mudança nacional. Como complemento a este contexto histórico, recomendamos a leitura do livro Presos Por Um Fio – Portugal e as FP-25 de Abril de Nuno Gonçalo Poças, publicado em abril de 2021. No mesmo ano, o Instituto +Liberdade publicou o livro com as alegações finais do Ministério Público sobre o "Caso FP-25 de Abril", conforme noticiado pelo Observador. Manuel Castelo-Branco, filho de uma das vítimas das FP-25, publicou há 3 anos um ensaio no Observador cuja leitura também recomendamos.
NÚMERO ANUAL DE AÇÕES CRIMINOSAS E TERRORISTAS REALIZADAS PELAS FP-25
As ações aqui contabilizadas estão todas identificadas no mapa abaixo. Podem ter existido outras ações que não tenham sido noticiadas na época ou que não tenham sido identificadas como ações da responsabilidade das FP-25.
MAPA DAS AÇÕES REALIZADAS PELAS FP-25
O mapa seguinte assinala todas as ações registadas pelas FP-25 de Abril, incluindo ações de vandalismo, detonação de bombas, assaltos, fugas da prisão e até assassinatos. Para melhor visualização, o mapa pode ser visto numa janela separada, clicando aqui.
Fontes do texto introdutório:
- Vilela, A. J. (2005). Viver e Morrer em nome das FP-25. Lisboa: Casa das Letras.
- Nuno Gonçalo Poças (2021). Presos por um Fio - Portugal e as FP-25 de Abril
- Sónia Simões, Observador (2021). FP-25. "Otelo teve muito mais apoiantes do que Sócrates". Entrevista a Nuno Gonçalo Poças (link)
- SIC Notícias. (2021). FP-25 de Abril: a organização terrorista que matou 17 pessoas nos anos 80 (link)
Fontes do mapa:
- Diário de Lisboa (1980). (link)
- Diário de Lisboa (1981). O atentado de ontem na Standard (link)
- Arquivo RTP (1984). Assalto a carrinha com valores em Lisboa (link)
- Arquivo RTP (1984). Reconstituição do assalto à carrinha do Grupo 8 (link)
- The New York Times (1985). AROUND THE WORLD; Rebels in Portugal Fire Grenades at NATO Ships (link)
- Arquivo RTP (1985). Atentado Bombista em Beja (link)
- Diário de Lisboa (1985). (link)
- Diário de Lisboa (1985). FP-25 reivindicaram ataque em Barcelos (link)
- Diário de Lisboa (1985). FP's 25 reivindicaram atentados contra viaturas do Entreposto (link)
- Diário de Lisboa (1985). Mais duas bombas em Beja na madrugada de hoje (link)
- Diário de Lisboa (1985). Alvo de atentado em Beja tem contencioso com UCP (link)
- O Virar da Página (1986). Gaspar Castelo-Branco - foi decidido esquecê-lo (link)
- Ministério Público (1987). "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público (link)
- Manuel Ricardo de Sousa (1992). Guerrilha no Asfalto – As FP25 e o Tempo Português
- António José Vilela (2005). Viver e Morrer em Nome das FP-25, Toda a História de um Processo Polémico
- José Martins Barra da Costa (2012). O Terrorismo e as FP 25 Anos Depois
- Arquivo RTP (2012). Tempo de Fuga (link)
- José Carlos Marques - Correio da Manhã (2017). Quando Lisboa era palco de terrorismo (link)
- Observador (2021). O ataque (que correu mal) das FP-25 na Malveira: como aconteceu (link)
- Nuno Gonçalo Poças (2021). Presos por um Fio - Portugal e as FP-25 de Abril
- Ricardo Costa - Expresso (2021). “FP-25 foram mais mortíferas do que as Brigadas Vermelhas ou os Grapo” (link)
- CMTV (2021). FP-25: Terrorismo Político (link)
- Paulo Barriga - Sábado (2021). Estes são os mortos das FP-25 de abril (link)
- Observador (2021). “Porquê? Porquê?” As vítimas das FP-25 de Abril (link)
- Centro de Documentação do Movimento Operário e Popular no Porto - Universidade Popular do Porto (link)
Autoria:
Responsáveis pelo desenvolvimento do mapa: Francisco Batista (NOVA IMS) e Tomás Branco Pereira (NOVA FCSH)
Autores do texto introdutório: Manuel Castelo-Branco e Dinis Hernani de Carvalho (NOVA LAW)
Apoio adicional em HTML: Rodrigo Henriques (NOVA IMS)
Revisão: Manuel Castelo-Branco
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