Comparação da estimativa anual do custo para baixar a idade da reforma estatutária, para 65 anos, com o custo de outras despesas públicas e com a evasão fiscal

A discussão em torno de uma eventual descida da idade da reforma tem tido algum destaque no debate público português, ao longo das últimas semanas. Mas, qual seria o seu custo e como o financiar?

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, baixar a idade estatutária de reforma para os 65 anos custaria 2.500 milhões de euros por ano — um valor que não seria coberto nem que se eliminassem simultaneamente algumas das despesas públicas frequentemente apontadas no debate público. Mesmo acabando com a evasão fiscal, os apoios não contributivos a cidadãos estrangeiros, o RSI, as remunerações dos deputados, os subsídios a partidos e campanhas eleitorais, o orçamento da Presidência da República e as subvenções vitalícias a ex-políticos e juízes, o total ficaria ainda aquém dos 2.500 milhões necessários; ficava-se pelos 1.851 milhões de euros.

A maior dessas rubricas — a evasão fiscal, estimada em 1.038 milhões de euros anuais pela Tax Justice Network — representa menos de metade do custo da medida, para além de ser irrealista pensar que é possível acabar totalmente com a evasão fiscal. As restantes rubricas têm um impacto orçamental bem menor, em alguns casos até residual. Os apoios não contributivos pagos pela Segurança Social a cidadãos de nacionalidade estrangeira, incluindo RSI, prestações familiares ou o apoio ao pagamento da renda, representam 348 milhões de euros e o RSI pago aos cidadãos de nacionalidade portuguesa representa 323 milhões de euros. As remunerações da Assembleia da República somam 69 milhões, as subvenções a partidos e campanhas eleitorais 41 milhões, o orçamento da Presidência da República 22 milhões, e as subvenções vitalícias a ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional apenas 11 milhões.

Os números ilustram a dimensão do desafio financeiro que a antecipação da idade estatutária de reforma para os 65 anos colocaria. O debate público tende a focar-se em despesas consideradas injustas ou evitáveis, mas a sua eliminação total — quase todas de execução irrealista — não chegaria para financiar a medida.