Percentagem de doações a partidos políticos cuja identidade dos doadores é publicamente divulgada, na UE

O tema da transparência no financiamento dos partidos políticos voltou, recentemente, ao debate público em Portugal, depois de a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter decidido deixar de disponibilizar publicamente a identidade dos doadores. A decisão surge na sequência de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, levantando questões sobre a proteção de dados.

Até aqui, Portugal apresentava níveis relativamente elevados de transparência no contexto europeu. Entre 2019 e 2022, cerca de 88% das doações aos partidos políticos tiveram a identidade do doador divulgada publicamente, colocando o país entre os que apresentavam mais transparência na União Europeia, de acordo com dados da plataforma "Follow the Money".

No topo do ranking surgem países como Letónia (100%), Estónia (99%) e Roménia (98%), onde praticamente todas as doações são plenamente identificadas. Também países como Croácia, Finlândia, Polónia ou Eslováquia apresentam níveis de transparência superiores a 95%.

No essencial, as diferenças entre países resultam sobretudo dos limiares legais a partir dos quais a identificação dos doadores se torna obrigatória, exceto os casos da França, Espanha e Bélgica, onde a identidade dos doadores não é divulgada publicamente, refletindo modelos regulatórios distintos.

A opção tomada pela ECFP foi duramente criticada por Margarida Salema D’Oliveira Martins, ex-presidente da entidade, que, em declarações ao ECO, referiu que “se exagerou nesta questão”, é “um retrocesso de muitos anos” e uma “restrição grave, e até, ilegal”.

No entanto, esta restrição de acesso aos doadores dos partidos provavelmente durará pouco tempo, uma vez que parece haver entendimento entre os principais partidos para rever a legislação e ultrapassar as questões que a ECFP levantou.